PADRÕES DE QUALIDADE DO AR: VOCÊ JÁ SABE TUDO QUE PRECISA?

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Antes de entendermos como funcionam as medições de ar e as normas que regem esse assunto, vamos te explicar o que são padrões de qualidade do ar. Em geral, são partes de um regulamento que estabelece a gestão de qualidade do ar, determinando o valor de concentração de determinado poluente na atmosfera. Esses padrões são fundamentais para a preservação da saúde da população e do meio ambiente, uma vez que a poluição em massa pode gerar grandes riscos ao planeta.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as leis que regem esses padrões variam de país para país. No Brasil, por exemplo, o órgão responsável pela regulamentação dos padrões de qualidade do ar é o CONAMA. O Conselho Nacional do Meio Ambiente existe justamente para cuidar da preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, com a criação de normas e com a determinação de padrões que estejam de acordo com a significativa qualidade de vida.

Para criar padrões de medição e de cuidado com o ar, o CONAMA, por meio da Resolução nº05 de 15 de junho de 1989, criou um programa de monitoramento de qualidade do ar, o PRONAR. O Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar tem o intuito de “permitir o desenvolvimento econômico e social do país de forma ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissão de poluentes por fontes de poluição atmosférica, com vistas à melhora da qualidade do ar, ao atendimento dos padrões estabelecidos e o não comprometimento da qualidade do ar nas áreas consideradas não degradadas”.
 

PADRÕES NACIONAIS DE QUALIDADE DO AR

No Brasil os padrões de qualidade do ar são estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 491/2018. Anteriormente, o que se tinha como regulamento era a Resolução CONAMA nº 3/1990, que foi revogada e substituída pela atual.

Os padrões nacionais de qualidade do ar, segundo o CONAMA, são divididos em duas categorias. A primeira refere-se aos padrões de qualidade do ar intermediários. Também conhecidos como PI, em linhas gerais, são padrões determinados como valores temporários  de concentração de poluentes, que podem ser cumpridos em etapas.

A segunda categoria estabelecida pela Resolução do CONAMA é o padrão de qualidade do ar final. Esse padrão também é conhecido pela sigla PF e segue valores guia que foram definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no ano de 2005.
 

COMO SE MEDE A QUALIDADE DO AR

Como se mede a qualidade do ar? É o próprio CONAMA que faz isso?
Sim, o CONAMA prevê sete indicadores para definição dos padrões de qualidade e medição do ar. São eles:
 

1) Fumaça:

O nível de fumaça é medido por meio da refletância, em 24 horas, num padrão primário de 150 µg/m3.
 

2) Dióxido de Enxofre (SO2):

A emissão de dióxido de enxofre está diretamente ligada ao uso de combustível fóssil, tanto em veículos quanto em indústrias. O nível de dióxido de enxofre é medido por meio da Pararosanilina, em 24 horas, num padrão primário de 365 µg/m3.
 

3) Ozônio (O3):

O ozônio possui um cheiro marcante e altamente reativo. Quando as moléculas de O3 se formam próximas ao solo, ele pode ser um poluente tóxico. O nível de ozônio é medido por meio da Quimiluminscência, em 1 hora, num padrão primário de 160 µg/m3.
 

4) Monóxido de Carbono (CO):

A emissão de monóxido de carbono está ligada à combustão de CO em fontes móveis, motores à gasolina, diesel ou álcool e também em fontes fixas industriais. O nível de monóxido de carbono é medido por meio de Infravermelho não-dispersivo, em 1 hora, num padrão primário de 40.000 µg/m3 (35ppm).
 

5) Dióxido de Nitrogênio (NO2):

O dióxido de nitrogênio está ligado à formação do ozônio e da chuva ácida. O nível de dióxido de nitrogênio é medido por meio da Quimiluminscência, em 1 hora, num padrão primário de 320 µg/m3.
 

6) Partículas Inaláveis (PI ou PM10):

Pó e poeira de indústrias são alguns exemplos. O nível de partículas inaláveis é medido por meio da Separação inercial / filtração, em 24 horas, num padrão primário de 150 µg/m3.
 

7)Partículas Totais em Suspensão (PTS):

O nível de partículas totais em suspensão é medido por meio do Amostrador de grandes volumes, em 24 horas, num padrão primário de 240 µg/m3.

Esses indicadores são as principais substâncias poluentes ao meio ambiente e a medição da qualidade do ar é feita pela quantificação dessas substâncias na atmosfera. Vale lembrar que uma substância é considerada poluente quando se torna imprópria à saúde de qualquer ser vivo. 

Além disso, é importante ressaltar que quando um desses sete indicadores ultrapassa o limite de concentração de poluentes e fere a saúde pública são considerados padrões primários de qualidade do ar. Isso pode gerar altos riscos à integridade humana e à ambiental como um todo.

Por isso, é importante planejar um meio que evite a disseminação desses poluentes, já que, além de prejudicar a saúde no geral, fere as leis vigentes tangíveis aos padrões de qualidade do ar.